Esta Política de Privacidade se aplica ao site escritoriocarolinalima.com.br e a todos os canais digitais do escritório Carolina Lima Advocacia. Nosso objetivo é garantir que o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado com total clareza, respeito ao sigilo profissional inerente à advocacia e em conformidade estrita com a LGPD.
Quem somos — Identificação da Controladora
A controladora e responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste canal digital é a fundadora do escritório:
Carolina Lima Advocacia
Controladora e Encarregada: Dra. Carolina de Souza Lima
Inscrição Profissional: OAB/PR 118.859
Sede física: Av. São Paulo, 1910, piso superior — Terra Rica - PR, CEP 87.890-000
E-mail oficial: advocacia.carolinalima@gmail.com
WhatsApp Profissional: (44) 99138-0496
Quais dados pessoais coletamos
No âmbito do nosso site, limitamos a coleta aos dados estritamente necessários para permitir que você entre em contato com nosso escritório e solicite uma avaliação inicial do seu caso.
| Dado Pessoal | Meio de Coleta | Finalidade / Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Nome completo | Formulário de contato | Identificar o usuário no atendimento / Obrigatório. |
| Telefone com WhatsApp | Formulário de contato ou chat direto | Viabilizar o retorno do contato para triagem jurídica / Obrigatório. |
| Endereço de e-mail | Formulário de contato | Canal opcional para envio de respostas formais / Opcional. |
| Área de interesse jurídico | Seleção no formulário | Identificar o ramo do direito necessário (Família, Trabalhista, Civil, Bancário, Previdenciário ou Criminal) / Opcional. |
| Relato do caso (Mensagem) | Campo livre no formulário | Fornecer elementos prévios para qualificação da consulta / Opcional. |
| Endereço IP e Logs de acesso | Conexão do servidor de hospedagem | Garantir a segurança digital contra acessos nocivos / Automático. |
Importante sobre dados sensíveis: Solicitamos que os usuários não relatem detalhes que envolvam dados pessoais sensíveis (como registros médicos de saúde, convicções ideológicas, dados biológicos ou de filiação partidária) no formulário do site. Caso esses dados sejam necessários para o ajuizamento de ações ou elaboração de defesas contratuais, eles serão coletados privadamente e de forma segura durante a consulta formal.
Para que utilizamos seus dados (Finalidades)
O tratamento de dados pessoais sob responsabilidade do escritório Carolina Lima Advocacia ocorre para as seguintes finalidades explícitas e legítimas:
- Responder de forma personalizada às mensagens enviadas no formulário de contato do site ou links diretos de WhatsApp;
- Realizar a triagem prévia do caso para direcioná-lo ao especialista correto da nossa equipe jurídica;
- Efetuar o agendamento de consultas (online ou presenciais nas sedes de Terra Rica e Maringá);
- Resguardar a integridade técnica, segurança cibernética e estabilidade operacional da nossa plataforma online;
- Cumprir imperativos legais decorrentes das normas da OAB e do ordenamento jurídico nacional.
Garantia de ética profissional: Nossos processos cumprem o dever ético de confidencialidade da advocacia. Seus dados nunca serão compartilhados, vendidos, alugados ou cedidos a empresas de marketing ou terceiros comerciais.
Fundamentação legal para o tratamento (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), todas as atividades de tratamento efetuadas por este escritório possuem uma base legal autorizadora de sustentação:
| Operação Realizada | Base Legal Aplicável (Art. 7º, LGPD) |
|---|---|
| Resposta às solicitações efetuadas voluntariamente no formulário | Consentimento do titular (inciso I) e Procedimentos preliminares à execução de contrato solicitado pelo titular (inciso V). |
| Triagem interna de casos e agendamento de consultas | Procedimentos preliminares a contrato sob solicitação do titular (inciso V). |
| Coleta de logs e endereço IP por segurança | Cumprimento de obrigação legal — guarda obrigatória de logs sob o Artigo 15 do Marco Civil da Internet (inciso II). |
| Instrução de defesas e ações judiciais de clientes | Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (inciso VI). |
Cookies e tecnologias de carregamento externo
Prezamos pela transparência absoluta. Por isso, nosso site utiliza apenas cookies técnicos e de preferência de privacidade, livres de rastreamento publicitário comercial ou pixels de remarketing invasivos.
| Identificação | Categoria | Finalidade | Vigência |
|---|---|---|---|
| cl_cookie_consent | Necessário / Funcional | Grava localmente a sua decisão em relação ao banner de aceitação de cookies para não exibi-lo novamente durante a navegação. | Permanente até a limpeza do navegador |
Gerenciamento Ativo de Consentimento: Você pode revogar ou reiniciar as suas escolhas de privacidade a qualquer instante. Ao clicar no botão abaixo, suas preferências de cookies serão apagadas e a página será recarregada para que você possa redefinir sua decisão no banner flutuante:
Uso de Google Fonts: A tipografia refinada do nosso site é integrada via servidores externos da Google LLC. Ao carregar as fontes tipográficas em seu dispositivo, o seu endereço IP poderá ser detectado temporariamente pelos servidores do Google para fins exclusivos de entrega técnica. Para mais detalhes, verifique a Política de Privacidade do Google.
Compartilhamento de dados com terceiros
Garantimos que seus dados pessoais **não são comercializados com terceiros**. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada e estritamente necessária junto aos seguintes operadores técnicos e legais:
- Hospedagem de Servidores: A infraestrutura do site armazena logs técnicos sob estritas cláusulas de segurança da informação e dever de confidencialidade;
- FormSubmit (Processamento Criptografado): O formulário do site envia os dados informados via protocolo seguro (AJAX) utilizando o serviço seguro do FormSubmit.co, que funciona unicamente como operadora técnica de envio para entregar o e-mail na caixa privativa da Dra. Carolina;
- WhatsApp (Meta Platforms Inc.): Ao clicar nos botões de chat integrado, você é direcionado à plataforma de mensagens do WhatsApp, sujeitando-se às normas de privacidade deles;
- Cumprimento Legal ou Judicial: Compartilhamento obrigatório caso exigido por ordens judiciais emitidas por autoridades governamentais competentes ou para atuação em juízo.
Prazo de retenção de dados
Seus dados são retidos exclusivamente pelo período necessário para atender à sua finalidade de coleta e cumprir com prazos previstos em leis civis e profissionais brasileiras:
| Categoria de Informação | Duração da Retenção | Base / Finalidade da Guarda |
|---|---|---|
| Mensagens do formulário de contato (sem contrato fechado) | Até 6 (seis) meses contados a partir da última interação. | Triagem jurídica e retorno a contatos pendentes. |
| Dados cadastrais e processuais de clientes contratantes | Mínimo de 5 (cinco) anos após a extinção do contrato ou trânsito em julgado. | Guarda obrigatória de registros fiscais e contratuais (Artigo 206 do Código Civil). |
| Logs automáticos de IP e acesso | 6 (seis) meses a contar do acesso. | Guarda obrigatória imposta pelo Artigo 15 da Lei do Marco Civil da Internet. |
Medidas e boas práticas de segurança digital
Adotamos controles técnicos e de gerenciamento organizados para blindar as informações contra acessos não autorizados, perda ou vazamento acidental:
- Criptografia de ponta-a-ponta ativa no site através de protocolo seguro HTTPS (certificado SSL/TLS ativo);
- Limitação de acessos a arquivos e e-mails de triagem apenas a profissionais devidamente qualificados e sob dever ético de sigilo profissional;
- Controles e senhas fortes nos sistemas internos de gerenciamento de e-mails;
- Revisões contínuas de segurança da informação e auditoria contra invasões.
Seus direitos como titular de dados pessoais
Nos limites delineados pelos Artigos 18 e 20 da LGPD, você possui garantias constitucionais sobre os seus dados, podendo requerer a qualquer momento:
As requisições deverão ser formalizadas diretamente via correio eletrônico privativo da Encarregada do escritório (DPO), indicado na Seção 12. Responderemos às demandas em até 15 dias úteis.
Menores de idade
Este portal de serviços é voltado unicamente para o público maior de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais cadastrais relativos a crianças ou adolescentes.
Se tomarmos ciência de que registros pertencentes a menores de idade foram enviados de forma equivocada por meio do formulário do site, procederemos à eliminação imediata destes dados.
Alterações e atualizações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá passar por melhorias periódicas para refletir alterações práticas de atendimento ou adequações a novos entendimentos doutrinários e legais da ANPD.
Toda vez que realizarmos revisões relevantes, a indicação de *Última atualização* no topo da página será atualizada. Recomendamos a consulta periódica destas diretrizes de conformidade.
Contato com a Controladora e Encarregada de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, dirimir dúvidas legais ou formalizar questionamentos sobre privacidade, entre em contato direto com a DPO do escritório:
Encarregada de Proteção de Dados (DPO)
Responsável: Dra. Carolina de Souza Lima
E-mail institucional de contato: advocacia.carolinalima@gmail.com
WhatsApp Profissional: (44) 99138-0496
Sede física: Av. São Paulo, 1910, piso superior — Terra Rica - PR, CEP 87.890-000
Os titulares de dados também possuem a prerrogativa legal de registrar reclamações diretamente perante a **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**, agência reguladora e fiscalizadora da LGPD no Brasil, através de seu portal eletrônico oficial: www.gov.br/anpd